Entenda a nova taxação das bets no Brasil - resenha crítica

Nos últimos anos, casas de apostas — as chamadas bets — deixaram de ser um nicho e viraram parte do cotidiano no Brasil. Estão nos comerciais de TV, nas camisas dos principais clubes de futebol, nas lives de influenciadores e, claro, nas telas de quem aposta por diversão ou por rotina. Só em 2023, esse mercado movimentou mais de R$ 100 bilhões no país.

O que mudou agora é que o governo decidiu colocar um novo imposto sobre o setor — e isso gerou debate em Brasília, nas empresas e também entre quem acompanha o crescimento das plataformas. A nova regra prevê uma alíquota de 18% sobre a receita líquida das empresas, e entra em vigor a partir de outubro de 2025.

Mas por que isso gerou tanto barulho? O governo diz que quer regular um setor bilionário que cresceu rápido demais, sem retorno fiscal à sociedade. Já representantes das empresas falam em “supertributação” e alertam para o risco de que o mercado formal encolha — o que poderia favorecer plataformas irregulares.

A disputa agora não é só sobre impostos. É sobre quem controla esse mercado e como ele vai operar no Brasil daqui pra frente.

O que diz a nova regra (e o que muda na prática)

A nova regulamentação para o mercado de apostas esportivas no Brasil — popularmente conhecido como “bets” — começa a valer a partir de outubro de 2025. E ela muda completamente o jogo, tanto para as empresas quanto para quem aposta.

O que muda para as empresas?

A principal mudança é a cobrança de 18% sobre a GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita líquida da casa de apostas: ou seja, o total arrecadado com apostas menos o valor pago em prêmios.

Além disso, para operar legalmente no Brasil, a empresa precisa:

• Ter sede ou representação legal no país
• Estar licenciada pelo Ministério da Fazenda
• Cumprir regras rígidas de transparência e segurança
• Investir em ferramentas de prevenção ao vício em jogos
• Colaborar com políticas de combate à lavagem de dinheiro
   

Ou seja, não basta pagar imposto: é preciso cumprir uma série de requisitos técnicos e legais, o que aumenta o custo de operação.

E para o apostador?

As mudanças também chegam para quem joga:

Se você ganhar mais de R$ 2.112 em uma única aposta, terá de pagar 15% de imposto sobre o lucro líquido (ganho bruto menos o valor apostado).
 

• Esses valores serão retidos na fonte: a própria plataforma recolhe e repassa o imposto à Receita Federal.
• Abaixo desse valor, os prêmios são isentos de tributação.

Na prática, o pequeno apostador não será afetado diretamente. Mas para quem aposta com frequência, ou valores altos, o impacto pode ser considerável — tanto no rendimento final quanto na transparência fiscal.

O que o governo diz?

O Ministério da Fazenda argumenta que a medida tem três objetivos principais:

• Aumentar a arrecadação, aproveitando um setor que movimenta bilhões mas até hoje escapava das obrigações fiscais
• Proteger os consumidores, com exigências legais e mecanismos de segurança
• Reduzir o espaço para operações ilegais, que vinham crescendo sem supervisão

A estimativa inicial do governo é arrecadar mais de R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação do setor. Parte do dinheiro será direcionada para áreas como saúde, educação, esporte e segurança pública.

Qual o problema então?

Para o setor, o risco é de “supertributação”. Empresas alegam que o total de encargos (somando GGR, IR, licenciamento e taxas operacionais) pode ultrapassar 30% da receita — o que tornaria o Brasil um dos países mais caros do mundo para operar esse tipo de negócio.

A principal crítica das operadoras é que a carga tributária alta pode ter o efeito oposto ao pretendido: em vez de arrecadar mais, o governo pode incentivar a informalidade, com empresas migrando para jurisdições menos exigentes.

Como o mercado reagiu (e por que isso importa pra você)

A nova taxação sobre as casas de apostas online causou barulho — e não só entre empresários. Economistas, investidores e até tributaristas entraram no debate.

Do lado das empresas de apostas: preocupação

• As empresas que operam esse tipo de aposta, conhecidas como bets, dizem que o governo exagerou na mão. O principal motivo? A cobrança de impostos ficou pesada.
• Só a nova taxa sobre o lucro bruto (GGR) é de 18%.
• Somando com outras exigências, como taxas para licença de operação, o custo total pode passar de 30% do que elas ganham.

Na prática, essas empresas dizem que:

• Vai ficar mais caro operar no Brasil do que em outros países, como Reino Unido e Espanha.
• Algumas podem desistir de se legalizar e continuar atuando de forma informal.
• Isso pode favorecer sites clandestinos, que não seguem regras nem protegem os usuários.

Do lado do governo: regular era urgente

Para o governo e parte dos especialistas, o problema nunca foi cobrar imposto — e sim não cobrar nada até agora. O setor das apostas movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil, mas quase tudo estava fora do radar da Receita.

A visão de quem defende a mudança é:

• É melhor cobrar agora e depois ajustar, do que deixar tudo sem regra.
• Com a regulação, dá pra proteger os apostadores e evitar golpes.
• Quando as regras são claras, empresas sérias tendem a ficar — e o dinheiro volta em forma de serviços públicos.

E os especialistas? Estão divididos

Tributaristas e estudiosos de políticas públicas acham que:

• O Brasil acertou em regular, mas errou na dose da cobrança.
• Cobrar demais logo de cara pode afastar empresas sérias e incentivar o mercado pirata.
• O ideal seria revisar a cada ano, vendo como o mercado reage.
• Se as regras forem muito rígidas ou confusas, pode até rolar judicialização — com empresas levando o caso aos tribunais.

Em resumo:

• Quem apoia a nova regra diz que era preciso colocar ordem no setor.
• Quem critica diz que o governo pode ter exagerado na cobrança — e isso pode sair caro mais à frente.

Afinal, quanto o governo quer arrecadar — e quem ganha ou perde com isso?

O governo brasileiro aposta alto (sem trocadilho) na arrecadação com as bets. A expectativa é que, com a regulamentação e a nova taxação, mais de R$ 12 bilhões por ano entrem nos cofres públicos.

Mas essa conta não é tão simples — e quem ganha ou perde vai depender de como o mercado reage.

Quem ganha com a nova regra

1. O governo federal

A principal beneficiária é a União. A receita será usada para financiar áreas como:

• Saúde e educação
• Esporte (uma parte vai direto para o Ministério do Esporte)
• Segurança pública e ações contra o jogo ilegal

2. Empresas que se regularizarem primeiro
Quem se adaptar rápido pode sair na frente, ganhando a confiança dos consumidores e fechando parcerias publicitárias com times e campeonatos. A legalização também traz segurança jurídica e acesso a bancos e sistemas de pagamento.

3. Apostadores sérios
Com regras claras, os usuários passam a ter:

• Garantia de que os sites operam legalmente
• Mecanismos de proteção contra fraudes
• Acesso a canais de denúncia e suporte
   

Quem pode perder

1. Empresas informais ou estrangeiras sem sede no Brasil
Essas empresas vão ter mais dificuldade para operar. Se não cumprirem as exigências (como ter sede no Brasil e pagar as taxas), podem ser bloqueadas por bancos e até pela Anatel.

2. Sites pequenos ou iniciantes
Empresas menores, que não têm tanto capital para pagar licenças e impostos, podem não conseguir se manter no jogo.

3. O próprio governo (em parte)
Se as regras forem vistas como “pesadas demais”, muitas empresas podem operar na informalidade. Isso faria o plano de arrecadação desandar — exatamente o contrário do que o governo espera.

Por que isso está acontecendo agora?

A taxação das bets não caiu do céu — ela é resultado de um movimento global. Diversos países já regulamentaram o setor, tanto para controlar o vício quanto para garantir que parte do dinheiro movimentado volte para o Estado.

No Brasil, o avanço se intensificou depois da explosão das casas de apostas no futebol, especialmente a partir de 2022. Os sites viraram patrocinadores de times, campeonatos e até transmissões esportivas. Só que, até então, a maioria operava sem sede no país, sem pagar impostos e sem regulação clara.

Para o governo, era uma brecha fiscal que precisava ser fechada. Para os críticos, é um risco de transformar o vício em fonte de receita pública.

Agora, com a nova lei, o Brasil entra oficialmente no jogo — mas as regras ainda estão sendo testadas na prática. O equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e liberdade de mercado será o verdadeiro desafio daqui pra frente.

E o que tudo isso muda na sua vida?

Se você nunca apostou, talvez ache que essa discussão não tem nada a ver com você. Mas a verdade é que essas mudanças afetam desde o preço do ingresso no estádio até a publicidade que aparece no seu celular.

• Para quem aposta:

Você vai ver mais segurança na operação, mas também mais descontos nos ganhos.
 

A chance de cair em golpe diminui — mas o lucro líquido também.
 

• Para quem trabalha com esporte, marketing ou tecnologia:

O setor vai se profissionalizar. Agências, plataformas, clubes e atletas terão que entender (e seguir) as novas regras.
 

Oportunidades de trabalho vão surgir nas áreas de compliance, TI e marketing esportivo.
 

• Para qualquer cidadão:

Parte do imposto arrecadado vai pra áreas como saúde, educação e segurança.

Mas se o mercado informal crescer, a promessa de arrecadação pode virar ilusão.

No fim das contas, entender esse tema não é só sobre saber o que muda no mundo das apostas. É sobre compreender como decisões políticas, econômicas e tecnológicas se conectam — e afetam, sim, o nosso dia a dia.

O que o 12min pode te ajudar a fazer com essa informação?

Aqui no 12min, acreditamos que entender o que está acontecendo à nossa volta é o primeiro passo para tomar decisões melhores — como cidadão, como consumidor e como profissional.

Você não precisa virar especialista em tributação. Mas pode, sim, usar essa pauta como ponto de partida pra aprender mais sobre:

• Economia do cotidiano: como o governo arrecada, por que regula e como isso afeta o seu bolso
• Comportamento digital: o que as apostas dizem sobre como as pessoas lidam com risco, prazer e dinheiro
• Ética e tecnologia: o que acontece quando o Estado precisa correr atrás de um mercado que cresceu mais rápido do que a lei

Quer continuar aprendendo? Aqui vão alguns caminhos:

• Ouça os microbooks “Economia Nua e Crua” e “Dinheiro: Os Segredos de Quem Tem” — eles ajudam a entender, de forma simples, como funciona a engrenagem da economia real.
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