Entenda o que está por trás da greve dos Correios - resenha crítica

Todo plano de saúde de empresa tem alguém que responde pela conta quando ela sobe mais do que o previsto. Nos Correios, esse alguém é hoje a própria estatal: ela figura como mantenedora do plano dos empregados, ou seja, é a responsável por prover os recursos financeiros, administrativos e estruturais do benefício e por assumir os riscos da operação.

É em torno dessa palavra que gira a greve nacional dos Correios, iniciada em 10 de setembro. A empresa quer deixar de ser mantenedora; a categoria quer que ela continue sendo. Segundo a federação que representa os trabalhadores, o resto do acordo já estava praticamente fechado. Como não houve consenso, a decisão saiu das mãos de quem negociava e foi para o Tribunal Superior do Trabalho, que começou a julgar o caso na segunda-feira (21) e não conseguiu terminar.

Quem assume o risco do plano de saúde

Entre as demandas que levou ao tribunal, a empresa listou a retirada da condição de mantenedora, mantendo o plano com subsídio ao empregado. Na prática, segundo os próprios Correios, a estatal deixa de correr o risco atuarial em sua totalidade, que representa provisões de quase R$ 600 milhões.

Para o outro lado, a mudança transforma a empresa em apenas patrocinadora do plano, condição em que ela não arca com esses riscos. Segundo Douglas Melo, diretor do Sintect-SP e da Findect, a alteração muda a forma de custeio e resulta em aumento dos descontos no salário dos empregados. A Findect afirma que a preocupação envolve mais de 170 mil pessoas, entre trabalhadores, aposentados e dependentes.

Em Campinas e região, o sindicato local diz que as mensalidades cobradas já levaram mais de 30 mil funcionários a abandonar o benefício por não terem condições de pagar, e que a proposta pioraria ainda mais essas condições.

Da mesa de negociação para o tribunal

No mesmo dia em que a paralisação começou, o TST reuniu representantes dos Correios e das federações Fentect e Findect numa tentativa de mediação. Mesmo com a manutenção de quase todas as cláusulas do acordo coletivo e com a recomposição da inflação sobre salários e benefícios, não houve acordo. As assembleias sindicais rejeitaram a proposta para o novo Acordo Coletivo de Trabalho e aprovaram a greve.

No dia seguinte ao início da paralisação, a estatal acionou a Justiça com um pedido de dissídio coletivo, processo em que o próprio tribunal analisa a legalidade da greve e as reivindicações da categoria. No sábado seguinte, saiu a liminar determinando a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade, incluindo atendimento, tratamento, transporte e distribuição.

Mesmo assim houve bloqueios. Em Brasília, trabalhadores impediram a entrada e a saída de cargas no Centro de Tratamento de Encomendas do SIA. Em Indaiatuba, no interior paulista, a ocupação de um centro de tratamento parou as entregas da região, e a Justiça do Trabalho determinou a desocupação imediata, com autorização de uso de força policial e multa diária às entidades sindicais.

Dias antes do julgamento, os Correios comunicaram que desistiam de negociar e aguardariam a decisão do tribunal. A Findect afirma que nunca interrompeu o diálogo e que pediu formalmente a retomada da mesa de negociação direta.

O julgamento que parou no meio

A sessão começou com o voto da relatora, ministra Maria de Nazaré Rocha. Ela propôs manter a data-base da categoria, considerar a greve não abusiva, autorizar a compensação dos dias parados e determinar o retorno ao trabalho já na terça-feira. Sobre o plano de saúde, propôs manter a redação apresentada pela própria empresa, repetindo o que havia sido estabelecido no julgamento anterior. Sugeriu ainda rejeitar pedidos da federação sem correspondência na proposta dos Correios, como o vale-cultura e o adicional de complexidade, bônus para quem exerce funções de liderança.

A ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu. Para ela, os documentos apresentados pela empresa sobre protestos e bloqueios indicariam abusividade, e a categoria teria descumprido a liminar do efetivo mínimo. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho disse que acompanharia esse entendimento e chegou a propor a suspensão imediata da greve, o que o presidente do tribunal recusou.

Foi aí que o julgamento travou. Os documentos, que incluem relatos e vídeos de bloqueios de cargas, tinham sido anexados ao processo na noite de sexta-feira e no sábado. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que as federações não tiveram tempo de se manifestar. "Não houve contraditório sobre esses documentos. Ou seja, estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou. Ele classificou de temerário decidir sobre a abusividade e sobre a multa de R$ 200 mil ao sindicato sem prova substancial examinada pelas partes.

Deu 48 horas às federações e remarcou a sessão para quinta-feira (24), às 15h30. Até lá, a Findect orienta os trabalhadores das bases dos sindicatos filiados a permanecer em greve.

Encomendas paradas e vendedores sem resposta

Enquanto o impasse corre no tribunal, o efeito aparece no rastreamento. Relatos coletados pela Folha apontam objetos que ultrapassaram o prazo informado, ficaram sem atualização e viraram pedidos de reembolso do frete. Uma vendedora de itens colecionáveis importados, que atende clientes pelo Instagram, disse estar com duas caixas paradas desde o início do mês. Quando o produto já está no Brasil, ela consegue indicar outra transportadora ao comprador; na importação, afirma não ter alternativa aos Correios. Em reclamações registradas no Reclame Aqui, há desde encomendas que chegaram à cidade e ficaram paradas até um Sedex atrasado contendo documento necessário para uma viagem.

Os Correios dizem ter acionado o Plano de Continuidade de Negócios: a carga postal é remanejada para outras unidades, empregados administrativos foram deslocados para tarefas operacionais e há mutirões de entrega. As agências, segundo a empresa, seguem abertas ao público.

Uma estatal tentando fechar as contas

A greve pega os Correios no meio de uma reestruturação. A empresa encerrou o ano passado com prejuízo de R$ 8,5 bilhões, o quarto resultado anual negativo consecutivo, e no pedido de dissídio alegou que 89% de suas receitas vão para salários e benefícios, o que tornaria a recuperação inviável.

Parte do plano depende de crédito. A estatal pediu ao Tesouro Nacional garantia para contratar um novo empréstimo de R$ 7 bilhões com bancos privados, e a direção aguarda o desfecho da sessão no TST para melhorar o cenário dessa captação. No fim de agosto, abriu um novo plano de demissão voluntária voltado a unidades incluídas na reestruturação, que prevê o fechamento de lojas.

Há ainda uma frente paralela. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior, entre elas a do plano de saúde, estão suspensas desde janeiro por liminar do STF. O mérito está em julgamento no Supremo, com decisão prevista até o dia 25.

O que fazer com essa informação

O ponto a acompanhar é a retomada da sessão no TST nesta quinta-feira, às 15h30. O que se decide ali não é só quando a greve acaba: se a paralisação for declarada abusiva, as entidades podem ser multadas em R$ 200 mil e os trabalhadores perdem o direito ao pagamento dos dias parados, cenário oposto ao voto da relatora, que propôs a compensação desses dias. É essa divergência entre os ministros que ficou em aberto.

Vale observar também o julgamento no STF sobre as cláusulas suspensas, com decisão prevista até o dia 25, porque uma delas é justamente a do plano de saúde que trava o acordo. E o fim da sessão não significa necessariamente o fim imediato da greve: segundo a Findect, os sindicatos farão novas assembleias depois do julgamento para avaliar o resultado e definir os próximos passos.

Para quem espera encomenda, a liminar mantém 80% do efetivo em atividade e as agências abertas, mas a empresa não divulgou previsão de normalização. Monitorar o rastreamento e, para itens já em território nacional, considerar outra transportadora são as saídas que aparecem nos relatos de quem vende pela internet; em compras vindas do exterior, não há alternativa. Quem teve o prazo descumprido é orientado pela estatal a procurar os canais de atendimento; sobre reembolso de frete nesses casos, os Correios não responderam à reportagem.