O que a proibição das bets muda para o futebol - resenha crítica

"Bet" virou nome genérico, mas cobre dois produtos diferentes no mesmo aplicativo, e a distinção está no centro da discussão sobre o esporte. De um lado, as apostas de cota fixa sobre eventos reais, como partidas de futebol: o apostador sabe de antemão quanto vai receber se acertar o palpite. De outro, os cassinos online, jogos de azar digitais como o "jogo do tigrinho", o "aviãozinho" e as roletas. A medida provisória alcança os dois, mas é a primeira modalidade que sustenta o patrocínio esportivo, e é dela que trata o debate sobre o futebol.

O tamanho do mercado explica por que a conta é alta. Segundo estudo publicado pela BBC News Brasil, as apostas movimentaram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, algo entre 0,9% e 1,1% do PIB daquele ano. As próprias entidades do setor afirmam que 31 milhões de pessoas usam as plataformas legalizadas.

A proibição, em resumo

A MP 1.394 foi publicada em edição extra do Diário Oficial e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets e dos cassinos online. Não houve período de adaptação: a partir da publicação, nenhum novo depósito pode entrar nas contas das plataformas, e nenhuma nova publicidade de apostas pode ser contratada.

A retirada de peças publicitárias e de marcas ligadas a contratos de patrocínio tem prazo de 5 de outubro, o mesmo dado aos apostadores para sacar o saldo. As autorizações concedidas às empresas serão extintas em até 30 dias, e as sanções a quem descumprir vão de advertência a multa de até R$ 2 bilhões. É esse calendário, e o peso da multa, que atinge diretamente os clubes: as camisas e as placas de estádio carregam marcas de aposta, e a pressa em encerrar esses contratos parte tanto das casas quanto dos times.

Vale entender o instrumento, porque é dele que depende quanto disso é definitivo. Medida provisória é um ato do governo federal que passa a valer assim que é publicado, mas precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Nesse intervalo, os parlamentares podem aprovar o texto, alterá-lo ou rejeitá-lo, e, se não houver votação no prazo, a medida perde a validade. Ou seja, o futuro do patrocínio esportivo não se fecha no anúncio: ele depende do que o Congresso decidir.

Por que o governo proíbe

O Palácio do Planalto apresentou as medidas como "proteção às famílias e à economia popular". O argumento de fundo é o peso econômico do mercado: o dinheiro que, segundo o estudo citado acima, deixou de circular em consumo e serviços. Há ainda respaldo na opinião pública: uma pesquisa da Atlas Intel divulgada em 23 de setembro apontou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição.

A avaliação oficial é que a regulação não bastou. Foi o governo que estruturou o mercado legal, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas e a exigência de autorização prévia para operar, e agora conclui que o modelo regulado não conteve os danos. Sobre os valores já pagos pelas empresas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não haverá devolução das outorgas, por se tratar de uma "relação precária válida para aquele momento".

Quanto o futebol depende das bets

O patrocínio das casas de aposta aos clubes da Série A somou cerca de R$ 1,03 bilhão em 2025, segundo levantamento da consultoria Convocados. Foi uma alta de 66% sobre o ano anterior, e correspondeu a 7,2% das receitas totais dos times da elite. Em poucos anos, a categoria saiu da periferia dos balanços para se tornar uma das principais fontes de receita comercial do futebol brasileiro.

A concentração é desigual. O Flamengo recebe R$ 268,5 milhões por temporada da Betano e afirmou não ter "plano B". Para um clube nessa faixa, a marca de aposta não é um patrocínio a mais, e sim a maior linha de receita comercial, difícil de repor no meio do ano. Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte já haviam notificado clubes sobre possível rescisão imediata dos contratos, o que anteciparia o rombo para dentro da temporada em curso, antes mesmo de o calendário da MP se cumprir.

A reação dos clubes e a resposta do governo

Em 17 de setembro, antes mesmo da MP, quinze dos vinte times da Série A assinaram um manifesto contra a proibição, com a tese de que "se o mercado regulamentado acabar, o futebol acaba". O Fluminense defendeu "no mínimo" um período de transição, para que os contratos não fossem interrompidos de um dia para o outro.

O governo respondeu à tese. Lula afirmou que "o São Paulo foi campeão do mundo três vezes sem bets, Santos, duas", e que "dizer que acabar com as bets vai acabar com o futebol é balela". O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, repetiu que "o futebol sempre viveu sem as bets" e passou a articular uma reunião com dirigentes para medir o rombo e avaliar alguma forma de ajuda. É essa reunião, marcada para a semana seguinte ao anúncio, que deve indicar se haverá compensação para quem perder patrocínio.

O argumento do setor e a modalidade esportiva

Nove entidades do setor assinaram o manifesto "Nós apostamos no Brasil", entre elas ANJL, IBJR, ABRAJOGO e SINDIBETS. O argumento central é que a demanda não desaparece com a proibição: "O 'não jogo' não existe. A demanda legalizada migra para sites ilegais", diz o texto. As empresas alegam ainda ter cumprido as regras que o Estado impôs: a autorização custou R$ 30 milhões por cinco anos de operação, e, segundo a ANJL, 85 empresas pagaram, num total de R$ 2,55 bilhões.

Nos primeiros dias, o setor apontou um sinal a favor desse argumento. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 543 casas de apostas lançadas ilegalmente entre a noite de sexta-feira e a tarde da segunda seguinte ao anúncio. O número é usado tanto pelas empresas, para dizer que a proibição empurra o jogador para a clandestinidade, quanto pelo governo, que aponta a força-tarefa de bloqueio, com Receita Federal, Polícia Federal, Anatel e corte de transferências por Pix.

No debate público, há quem proponha separar as duas modalidades: manter a aposta de cota fixa sobre futebol, que financia o esporte, e barrar o cassino online, que concentra as maiores críticas. Hoje a MP trata as duas juntas, e é essa fronteira que a discussão no Congresso e no Judiciário pode redesenhar.

O que fazer com essa informação

Se você acompanha um clube, dois itens decidem o curto prazo: o prazo de 5 de outubro para a retirada das marcas de aposta das camisas e dos estádios, e a reunião entre governo e dirigentes sobre uma eventual compensação. Uma rescisão antecipada por parte das casas de aposta pode chegar antes mesmo desse prazo.

No médio prazo, o futuro da modalidade esportiva se decide em dois foros. O primeiro é o Congresso, que tem até 120 dias para votar a MP e pode aprová-la, alterá-la ou deixá-la perder a validade. O segundo é o Supremo Tribunal Federal, onde ANJL e IBJR pediram a suspensão dos efeitos da medida, em ações relatadas pelo ministro Luiz Fux. É nesses dois foros que se define se a aposta sobre futebol volta a ser permitida, sozinha ou junto com o restante do mercado, e com ela a receita de que os clubes hoje dependem.