STF debate investigar Moraes e termina sem decisão - resenha crítica

Por que o STF precisa se autorizar a investigar

No Brasil, um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ser investigado criminalmente como qualquer outra pessoa. Pela Constituição e pelo regimento interno da Corte, explica a DW, cabe ao próprio tribunal julgar seus membros por crimes comuns: a Polícia Federal só conduziria a apuração sob supervisão de um relator sorteado entre os colegas do investigado. Na prática, para apurar um ministro, os outros precisam autorizar.

Foi isso que o STF tentou fazer pela primeira vez na terça-feira, 15 de setembro. Segundo a revista piauí, nunca nos 135 anos de história do tribunal os ministros haviam se reunido para decidir se abriam investigação criminal contra um deles. O jornal espanhol El País, citado pela CNN Brasil, fez o mesmo registro.

O alvo é Alexandre de Moraes, e o caso nasceu do escândalo do Banco Master, instituição de porte médio fechada em novembro, depois da liquidação decretada pelo Banco Central, em meio a uma investigação sobre fraudes bilionárias. O dono, Daniel Vorcaro, está preso.

Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, tirou o sigilo de um relatório que havia encomendado à PF. O documento aponta 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes, encontros presenciais entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, segundo o g1. Numa das mensagens, de 15 de novembro, dois dias antes de sua primeira prisão, Vorcaro pergunta: "Acha que segunda tenho que estar fora?" Moraes nega irregularidades e, em manifestação enviada ao presidente da Corte, classificou o episódio como "farsa" e "vingança" de aliados dos condenados pela trama golpista, conforme o Estadão.

A Procuradoria-Geral da República entrou pedindo a nulidade do relatório: para o procurador-geral Paulo Gonet, Mendonça não podia determinar apuração sobre um ministro e deveria ter levado o material ao plenário. Moraes contra-atacou pedindo a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; Flávio Dino o reconduziu; Edson Fachin suspendeu as duas decisões, assumiu a relatoria do caso e convocou o plenário.

Quase oito horas e nenhum voto sobre o mérito

A sessão começou às 10h e consumiu, segundo a Folha de S.Paulo, mais de cinco horas de discursos e quase oito horas no total, contando o intervalo. Em nenhum momento o plenário chegou ao conteúdo das mensagens.

Logo na abertura, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e deixou o plenário, dizendo que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" era mais importante. Horas antes, veículos de imprensa haviam divulgado mensagens do celular de Vorcaro que indicariam pagamentos ao filho dele, o advogado Kevin Marques, o que o ministro nega. Dias Toffoli também não votou, por foro íntimo, mas assistiu a tudo no plenário.

O tempo restante foi tomado por uma questão de ordem de Gilmar Mendes, que propôs julgar o caso de Moraes junto com o de Mendonça e sortear um novo relator, tirando o processo das mãos de Fachin. O debate desandou. Moraes acusou Mendonça de ter pressionado a PF para incluir seu nome numa delação e perguntou "quem tem medo da Polícia Federal?"; Mendonça repetiu "mentira" e falou em "PF paralela" monitorando ministros. Gilmar chamou o colega de "leviano", "pixuleco" e afirmou que havia "evidente condução político-eleitoral"; Mendonça gritou "não aponte o dedo para mim". Foi nesse ponto que Dino pediu vista, depois de classificar a sessão de "desastrada": "Nós não temos condições de deliberar", disse.

O placar que não vale e o limbo de 90 dias

Antes de pedir vista, Dino já havia votado com Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes pela análise conjunta dos dois casos. Do outro lado ficaram Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Seria 4 a 4, mas Fachin proclamou o resultado sem computar o voto de Dino, e o placar provisório ficou em 4 a 3 pela separação dos casos. Professores ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que, em caso de empate, o desempate caberia ao presidente da Corte, que já votou pela separação. Consultada, a assessoria do STF disse que não se manifestaria sobre a hipótese.

O prazo do pedido de vista é de até 90 dias corridos, e a devolução pode ocorrer antes. O Valor calcula o efeito: se Dino usar o prazo inteiro, o julgamento só poderá ser retomado a partir de 15 de dezembro, perto do período em que o tribunal suspende os trabalhos até fevereiro. Na quinta-feira, Fachin adiou a sessão do dia 23, que analisaria o pedido de investigação contra Mendonça, sem marcar nova data, alegando que o tema depende da questão de ordem ainda pendente. Foi a terceira sessão plenária cancelada em duas semanas.

A eleição no meio

O primeiro turno é em 4 de outubro, e a disputa deve opor Lula ao senador Flávio Bolsonaro. A agência AP registra que a crise virou tema central da campanha: no ato de 7 de setembro em São Paulo, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, Flávio Bolsonaro disse que "quem vota em Lula vota em Alexandre de Moraes" e prometeu remodelar a Corte se eleito. O próximo presidente indicará ao menos quatro ministros.

Do outro lado, o Estadão relata que o Planalto passou a tratar a investigação de Moraes como "mal necessário" e orientou Lula a se descolar do ministro, repetindo que "ninguém está acima da lei". No dia do julgamento, Lula disse à Record TV que o país vive um "momento determinante" e cobrou a abertura de tudo. No dia seguinte, em entrevista ao podcast Desce a Letra, afirmou que Fachin tem "a responsabilidade de não permitir que isso atrapalhe o processo eleitoral", prometeu propor uma reforma do Judiciário em caso de reeleição e, ao mesmo tempo, elogiou Moraes por "um trabalho extraordinário pela democracia".

A imprensa estrangeira tratou o episódio como crise institucional. O Guardian falou em maior crise desde a redemocratização; a AFP descreveu ministros gritando e trocando insultos em transmissão ao vivo; o argentino Clarín registrou que a sessão com "gritos entre juízes" terminou sem resultado.

O preço para o tribunal

O julgamento chegou depois de semanas de desgaste. Pesquisa Quaest divulgada na véspera e citada por O Globo mostra que 56% dos brasileiros dizem não confiar no STF, dez pontos a mais que no levantamento anterior e o maior patamar da série histórica.

Dentro da Corte, o balanço foi sombrio. Cármen Lúcia, última a votar, disse estar em "profunda consternação e tristeza", afirmou que o tribunal provocou um "mal-estar cívico" e pediu desculpas ao país: "Houve uma espetacularização desses casos e dessa sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo e ao Judiciário, mas ao país." No dia seguinte, o clima entre integrantes do STF ouvidos pelo g1 era de "ressaca", com a avaliação de que a sessão foi pior do que o esperado.

Para o criminalista João Pedro Pádua, da UFF, ouvido pela BBC, terminar sem decisão é "institucionalmente, o pior dos mundos". A DW registra que o episódio reacendeu a discussão sobre um código de ética específico para ministros do Supremo, tema que Fachin havia levantado no início do ano, inspirado em modelos dos Estados Unidos e da Alemanha, e que até agora não avançou.

O que fazer com essa informação

Três marcos definem o que vem pela frente, e todos dependem de datas, não de interpretações.

O primeiro é a devolução do pedido de vista por Dino. Ele pode liberar o caso a qualquer momento, e se não fizer nada o processo volta à pauta automaticamente ao fim dos 90 dias. Quanto mais perto do limite, mais o julgamento sobre Moraes se afasta da eleição, cenário que a piauí aponta como favorável ao ministro.

O segundo é a remarcação da sessão sobre Mendonça, adiada sem data. Segundo o g1, a ala de Moraes quer manter esse julgamento, enquanto aliados de Mendonça sustentam que ele não pode ocorrer antes de definida a questão de ordem. Quem conseguir impor sua ordem de julgamento sai na frente.

O terceiro são os vazamentos do celular de Vorcaro. O acesso ao conteúdo integral já foi dado a Zanin, Gilmar, Dino e, depois, a Mendonça e Fux. Cada nova revelação pode atingir outro ministro, como já aconteceu com Nunes Marques, e alterar quem pode ou não votar. Vale acompanhar também o pedido do partido Novo para que o voto de Moraes na questão de ordem seja desconsiderado, e se a proposta de código de ética para os ministros sai do papel.