The Multilateralization of International Investment Law - resenha crítica

Sobre o microbook

Tentativas de desenvolvimento de uma teoria da lei de investimento internacional são complicadas pelo fato de que este campo do direito internacional é baseada em numerosos tratados, em grande parte bilaterais e é implementado por painéis arbitrais estabelecidos numa base caso-a-caso. Isto sugere um estado fragmentado e caótico da lei, com diferentes níveis de protecção, dependendo das origens e destinos dos fluxos de investimento estrangeiro. Este livro, no entanto, encaminha a tese de que lei de investimento internacional desenvolve, apesar de sua forma bilateral, em um sistema multilateral de lei que faz o backup do funcionamento de uma economia de mercado global com base na convergência de princípios de proteção do investimento. Ao discutir a função de cláusulas de nação mais favorecida, as possibilidades de tratado-shopping e o impacto da arbitragem investidor-Estado com sua dependência intensivo em precedentes e outras abordagens genuinamente multilaterais para interpretação dos tratados, oferece uma estrutura conceitual para o entendimento da natureza e funcionamento da lei de investimento internacional como um sistema genuinamente multilateral.

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