Trabalhar por aplicativo dá mais liberdade? O IBGE mediu - resenha crítica

Trabalho por plataforma digital é o nome que o IBGE dá a uma forma de ganhar dinheiro que se espalhou pelo país nos últimos anos: a pessoa não tem um patrão que a contrata, ela recebe tarefas por um aplicativo, que distribui as corridas, as entregas ou os serviços e, em boa parte dos casos, define quanto cada uma vale. É o motorista que atende pelo celular, o entregador que aceita um pedido na tela, mas também o eletricista e a diarista que encontram clientes por meio de um app.

O argumento que sempre acompanhou esse tipo de atividade é a liberdade: ninguém manda em você, você escolhe a hora de trabalhar. É isso que o IBGE acaba de tentar medir. A pesquisa Trabalho por Meio de Plataformas Digitais, feita a partir da Pnad Contínua em conjunto com a Unicamp e o Ministério Público do Trabalho, traçou um retrato de quem vive de aplicativo no Brasil: quem é, quanto ganha, quantas horas trabalha e quanto controle tem sobre o próprio serviço. O resultado chega no momento em que o governo Lula anuncia regras para os algoritmos das plataformas e sanciona uma lei de crédito subsidiado para esses trabalhadores trocarem de veículo.

Quem é o trabalhador de aplicativo no Brasil

São quase 2 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços no país, e para a grande maioria delas, 1,8 milhão, essa é a atividade principal ou única. O transporte de passageiros concentra o grupo maior, com 58,9% do total, incluindo taxistas, seguido por uma parcela grande em entregas e por um contingente menor em serviços gerais e profissionais, como eletricistas e diaristas. Os grupos se sobrepõem, porque um mesmo motorista pode levar passageiros e também fazer entregas.

O perfil é bastante homogêneo. Homens são 84,4%. Quase metade está na faixa de 25 a 39 anos. A escolaridade é intermediária: apenas 15,2% concluíram o ensino superior, e a maior parte parou no ensino médio. O traço mais marcante, porém, é o vínculo: 86,8% aparecem como trabalhadores por conta própria, proporção muito acima da observada no conjunto dos ocupados no Brasil, onde é de 28,9%. No papel, portanto, é gente que trabalha para si mesma.

Autônomo, mas nem tanto

É aí que a pesquisa complica a ideia de autonomia. A maior parte desses trabalhadores, 62,5%, dependia de um único aplicativo para exercer a atividade. Uma fatia deles trabalhava só por plataforma e com um app apenas, sem nenhuma outra forma de conseguir cliente; outra usava um único app, mas tinha também trabalho fora das plataformas. O grupo com mais margem de manobra, que combinava dois ou mais aplicativos com outras formas de trabalho, era o menor de todos.

O instituto também mediu em que aspectos o app decide pelo trabalhador. Entre os motoristas de aplicativo que não são taxistas, 80,2% dependiam totalmente da plataforma quanto ao valor a ser recebido por cada tarefa, e a proporção era parecida entre os entregadores. Nesse último grupo, a plataforma também pesava fortemente na definição de quais clientes atender e na forma de receber o pagamento. "A pesquisa mostra autonomia e controles limitados em relação a alguns aspectos dos trabalhos das pessoas. Mesmo sendo muitas vezes conta própria, em vários aspectos era a plataforma quem determinava", disse Gustavo Geaquinto, analista do IBGE responsável pelo levantamento. Segundo ele, motoristas de transporte de passageiros e entregadores revelaram os maiores graus de dependência; o menor controle das plataformas apareceu entre quem presta serviços gerais ou profissionais.

A jornada segue a mesma lógica ambígua. Entre os motoristas, 81,1% disseram que seus horários eram influenciados pela possibilidade de escolher dias e horários de forma independente, o que confirma a flexibilidade como principal atrativo. Mas bônus, incentivos e promoções que alteram os preços influenciavam mais da metade deles, e 25,3% citaram o efeito de ameaças de punição ou bloqueio sobre quando trabalhar. Entre taxistas e entregadores, o medo de punição ou bloqueio também pesava na jornada de mais de um em cada cinco.

Ganha o mesmo, trabalhando mais horas

Na renda mensal média, quem trabalha por aplicativo e quem trabalha no setor privado fora das plataformas ganham valores parecidos. A diferença aparece quando se divide esse dinheiro pelo tempo dedicado. O rendimento por hora do trabalhador de aplicativo era de R$ 16,20, contra R$ 18,40 dos demais, e a jornada semanal era, em média, 5,4 horas mais longa que a dos outros ocupados do setor privado. Ou seja: a renda semelhante é alcançada com mais tempo de trabalho.

A pesquisa mostra ainda para quem o app compensa. Entre os que têm menos instrução, o rendimento médio de quem trabalha por plataforma era cerca de um terço maior que o dos demais trabalhadores da mesma faixa de escolaridade. A vantagem diminui conforme a escolaridade sobe e se inverte no topo: entre os que têm ensino superior completo, quem trabalha por aplicativo ganhava cerca de 20% menos que os não plataformizados.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a Amobitec, que reúne empresas como Uber, 99, iFood e Amazon, contestou em nota parte dos resultados, especialmente no que se refere ao uso dos aplicativos como complemento de renda. A entidade citou uma pesquisa do Cebrap, encomendada por ela própria, e outra do Datafolha, que apontam parcelas maiores de motoristas e entregadores com outras atividades remuneradas além das plataformas.

Um contingente maior que a população de Curitiba

O tamanho ajuda a entender por que o tema virou assunto de governo. O grupo equivale a 1,9% de toda a população ocupada do país e supera o número de habitantes de Curitiba, a oitava cidade mais populosa do Brasil. É uma modalidade que atrai jovens e profissionais com menos qualificação e que, segundo o Valor, tem ajudado a segurar a taxa de desemprego, ao mesmo tempo em que desafia a Previdência, já que se trata em larga medida de gente registrada como conta própria. Para o economista João Saboia, da UFRJ, citado pelo jornal, é uma prestação de serviço muito usada pela população e que veio para ficar.

A resposta do governo: algoritmo sob regra e crédito para trocar de veículo

O governo Lula anunciou que vai editar uma norma para dar transparência aos algoritmos das plataformas de mobilidade e entrega, como Uber, 99, iFood e Keeta, proibindo que trabalhadores sejam excluídos dos apps de forma discricionária e sem direito de recurso. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a norma seria publicada em dias e que teria caráter infralegal, com base na legislação já vigente. "Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados, ou seja, o trabalhador é impedido de trabalhar sem saber por quê", disse ele, acrescentando que o governo ainda estuda como garantir atendimento humano, e não automatizado, nos recursos contra banimentos.

Na outra frente, Lula sancionou a lei que torna permanente a modalidade do Programa Move voltada a motoristas de aplicativo, entregadores e taxistas, com crédito subsidiado para a compra de veículos. A lei prevê R$ 30 bilhões da União para o financiamento de carros, dos quais R$ 5 bilhões já foram aplicados na etapa anterior, instituída por medida provisória, e não estabelece limite para a linha de motos. Os juros ficam abaixo dos de mercado, que o governo estima em 28% ao ano, e o tempo mínimo de trabalho em plataforma exigido para aderir caiu de um ano para seis meses. Até agora, segundo o governo, foram 48 mil carros e cerca de 20 mil motos vendidos pelo programa, resultado que o Ministério do Planejamento defende como quatro vezes o que costuma ser vendido a esse público, mas que está longe do valor projetado. Lideranças de motoristas e entregadores apontam como entraves a demora dos bancos em aprovar os financiamentos e valores liberados abaixo do pedido.

O que fazer com essa informação

A pesquisa do IBGE é o retrato de antes da regulação, e as duas medidas anunciadas atacam justamente pontos que ela mediu. Vale acompanhar, primeiro, o texto da norma sobre algoritmos quando ele sair: o que ela define como bloqueio indevido, se cria prazo e instância humana de recurso, e se toca no aspecto de maior dependência apontado pelo instituto, que é o valor pago por cada tarefa. Transparência sobre por que uma conta foi bloqueada mexe com o item que influenciava a jornada de um quarto dos motoristas; transparência sobre formação de preço mexeria com o item em que oito de cada dez dependem inteiramente da plataforma.

A segunda frente é o desembolso do Move. O desenho da lei já mudou para facilitar o acesso, com exigência menor de tempo de plataforma e garantia pública ampliada nos financiamentos, mas o gargalo relatado pelos próprios trabalhadores está na aprovação bancária e no valor liberado. Se o ritmo de contratação subir, o programa começa a responder ao que o IBGE fotografou: renda por hora menor compensada com mais horas ao volante, em um veículo que é a ferramenta de trabalho e a principal despesa de quem roda.

Por fim, guarde o critério que a pesquisa usou para medir autonomia, porque ele deve reaparecer no debate de regulação: não é só poder escolher o horário, é também poder escolher o preço, o cliente e ter mais de um app para recorrer. Enquanto a maioria depender de uma plataforma só, a discussão sobre o que significa ser autônomo no aplicativo continua aberta, e as entidades que representam as empresas já discordam publicamente da leitura do instituto.